E aí concurseiro! Essa é para você que esta se preparando para algum concurso na área do AGRO, uma lei que está sempre presente nesses concursos é a Lei 8.171/1991 - Lei da Politica Agrícola, por isso o Folha de Concursos preparou esse material com 10 questões sobre a lei, e o melhor são questões comentadas. Vamos lá Carregando…
Antes de vermos algumas questões do tipo certo ou errado da banca CESPE/CEBRASPE, mais recentes, vamos fazer uma breve revisão do conteúdo.
Princípios expressos
CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Questões CESPE/CEBRASPE
1. (CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auxiliar Administrativo - 2024) Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue os itens a seguir.
O princípio da eficiência exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
Certo
Errado
2. (CESPE/CEBRASPE - MPE GO - Analista - Área: Engenharia Elétrica - 2024) A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os itens a seguir.
A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
Certo
Errado
3. (Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação - 2024). A respeito do Estado federal brasileiro e da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É compatível com o princípio da impessoalidade a conduta da administração pública de executar políticas públicas destinadas a fomentar a igualdade material — ou a diminuir a desigualdade — entre grupos sociais em situações distintas.
Certo
Errado
4. (CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia da Informação e Comunicação - Desenvolvimento de Sistemas - 2023)
Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.
Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.
Certo
Errado
5. (CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - Área: Auditoria - 2023)
No que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O princípio da impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.
Certo
Errado
6. (CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Auxiliar de Perícia - 2023)
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Certo
Errado
7. (Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista de Controle Externo - 2023)
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue os itens seguintes.
Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.
Certo
Errado
Gabarito
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